Acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO – CGCRE à Tecsul realiza Inspeção de modificação em veículos que sofreram alterações em uma ou mais da suas características originais.
A Resolução nº 916 de março de 2022 do CONTRAN dispões sobre as modificações permitidas em veículos, bem como a exigência para cada modificação e a nova classificação dos veículos após a modificação.
Após a realização da inspeção, o veículo aprovado recebe o Certificado de Segurança Veicular – CSV para regularização junto ao CRVA / DETRAN.
Modificações Permitidas / Documentos Necessários
Modificações Permitidas / Documentos Necessários:
Inclusão ou Retirada de Componentes e Dispositivos para o Transporte de Portadores de Necessidades Especiais.
*Não possuímos Escopo para realizar esse tipo de inspeção.Inclusão ou Retirada dos Componentes para Condução por Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais sem que haja Alteração Estrutural e/ou Alteração/Reposicionamento dos Componentes do Sistema de Segurança do Veículo.
Aplicação: Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-Trator, Ônibus, Micro-Ônibus e Utilitário.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Nota: Enquadra-se nesta modificação o reposicionamento dos comandos de freio, acelerador, embreagem e transmissão, inclusão do pomo de direção no volante, prolongamento dos pedais, retirada de bancos, inclusão de rampas de acesso ou plataforma elevatórias, entre outros.
Alteração De Potência / Cilindrada (Qualquer Aumento ou Diminuição).
Aplicação: Caminhão, Caminhão-trator, Micro-ônibus, ônibus.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Alteração de Potência/Cilindrada. Qualquer Diminuição ou Qualquer Aumento até 10% Superior ao Original.
Aplicação: Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição d
Aplicação: Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Ônibus e Micro-ônibus.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Reboque, Semi reboque, Ônibus, Micro-ônibus Utilitário, Motor-Casa e Quadriciclo.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo. e) Relatório Técnico Experimental – RETEX (aplicável somente na instalação).
Alteração de Combustível (exceto inclusão ou exclusão de GNV).
Aplicação: Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Ônibus, Micro-ônibus Utilitário e Motor-Casa.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Nota: Somente serão registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis – DNC, do Ministério de Minas e Energia e regulamentação específica do DENATRAN.
Aplicação: Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Ônibus, Micro-ônibus Utilitário e Motor-Casa.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Atestado da Qualidade do Instalador Registrado – Anexo B (dentro do prazo de validade).
e) Certificado e Selo de identificação da conformidade dos Cilindros de GNV.
f) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço de instalação e de venda dos componentes do sistema de GNV.
Aplicação: Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Ônibus, Micro-ônibus Utilitário e Motor-Casa.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço de retirada do sistema e GNV.
Aplicação: Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Ônibus, Micro-ônibus Utilitário e Motor-Casa.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço de retirada do sistema e GNV.
Alteração dos Componentes do Sistema de Suspensão (Rebaixados / Elevados).
Aplicação: Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Reboque, Semi reboque, Ônibus, Micro-ônibus Utilitário e Motor-Casa.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Nota: O sistema de suspensão poderá ser fixo ou regulável; A altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi.
Aplicação: Caminhão e Caminhão-trator.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Caminhão, Caminhão Trator, Ônibus, Reboque e Semi Reboque.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo (eixo novo).
e) Certificado de Conformidade do INMETRO (aplicável somente na instalação de 3º eixo).
f) Anotação de Responsabilidade Técnica emitida – ART (aplicável somente na instalação de 4º eixo).
Nota : Deverá ser observado as configurações de veículos e as combinações de veículos de transporte de carga e de passageiros, constantes do Anexo da Portaria DENATRAN nº 63, de 31 de março de 2009, e suas sucedâneas, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total PBT)e peso bruto total combinado (PBTC), conforme Resolução nº 210/06 e suas sucedâneas.
Aplicação: Ônibus.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Caminhão, Caminhão-trator e Caminhonete.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo. e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT* (aplicável somente na inclusão).
Inclusão, Substituição ou Retirada de Tanque Suplementar e/ou Tanque Adicional.
Aplicação: Caminhão e Caminhão-trator.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Reboque e Semi Reboque.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Inclusão ou Retirada de Dispositivo para Transporte de Carga.
Inclusão ou Retirada de Sidecar para Transporte de Pessoas ou Carga.
Aplicação: Motocicleta.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT* (aplicável somente na inclusão).
Aplicação: Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Micro-ônibus, Ônibus e Utilitário.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Nota : Enquadra-se em modificação aquele veículo que não sofreu alteração estrutural. Ver Resolução nº 743, de novembro de 2018.
Modificação no Pára-Choque, Grade, Capô, Saias Laterais e Aerofólios de Forma que o Veículo fique com Características Visuais DIFERENTES Daquele do Veículo Original.
Aplicação: Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Ônibus, Micro-ônibus, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Utilitário e Motor-Casa.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Ônibus, Micro-ônibus, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Utilitário e Motor-Casa.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Quadriciclo, Automóvel, Reboque, Semi reboque, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Ônibus, Micro-ônibus, Utilitário e Motor-casa.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Nota: Fica proibida a instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores, excetuada a substituição em veículos originalmente dotados deste dispositivo.
Aplicação: Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator e Utilitário.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Motocicleta, Motoneta e Triciclo.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Automóvel, Ônibus, Camioneta, Caminhão, Caminhão-Trator, Caminhonete e Utilitário.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Troca de carroceria Trio Elétrico para Transporte de Carga.
Aplicação: Caminhonete, Caminhão, Reboque, Semi reboque e Ônibus.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo. e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*.
Aplicação: Automóvel, Caminhão, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Micro-ônibus e Ônibus.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Nota: Excetuam-se desta modificação os veículos alterados para fins de escritório, tais como unidade de atendimento de saúde, posto policial, juizados especiais, cursos profissionalizantes, entre outros similares. Estes devem ser tratados como transformação em motor casa para fins de escritório conforme a Resolução Contran 291/08.
Aplicação: Caminhonete e Caminhão.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo. e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT* (aplicável na inclusão).
Aplicação: Caminhonete, Caminhão, Caminhão-trator, Reboque e Semi Reboque.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo. Nota: Enquadra-se neste tipo de modificação a inclusão/retirada de dispositivos de elevação de carga (munck), plataforma elevatória, entre outros.
Aplicação: Camionete e Caminhão.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*.
Aplicação: Camionete e Caminhão.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*.
Aplicação: Triciclo, Caminhonete, Caminhão, Reboque e Semi Reboque.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*.
Aplicação: Caminhonete e Caminhão.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*.
Aplicação: Micro-ônibus e Ônibus.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Caminhonete, Caminhão, Camioneta, Reboque e Semi Reboque.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo. e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*.
Aplicação: Caminhonete, Caminhão, Camioneta, Reboque e Semi Reboque.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*.
Aplicação: Caminhonete, Caminhão e Caminhão Trator.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*.
Aplicação: Caminhão Trator.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*.
Aplicação: Caminhonete.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT* (aplicável para instalação e no caso de a carroceria resultante não ser removível).
Aplicação: Camioneta, Ônibus e Micro-ônibus.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
Aplicação: Motocicleta e Triciclo.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT* (aplicável somente na inclusão).
Aplicação: Reboque, Semi reboque, Caminhão e Caminhonete.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*. Nota: A marca/modelo/versão do veículo será mantida
Aplicação: Reboque, Semi reboque, Caminhão e Caminhonete.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT*. Nota: A marca/modelo/versão do veículo será mantida.
Aplicação: Caminhão e Caminhonete.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
e) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da modificação realizada, devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Nota: A marca/modelo/versão do veículo será mantida.
Aplicação: Caminhão e Caminhão-Trator.
Documentos necessários:
a) Autorização do Órgão de Trânsito.
b) CRLV ou CRV (Documento do veículo).
c) CNH (Documento de identificação do condutor do veículo).
d) Documentos fiscais (Nota Fiscal) de serviço e de aquisição dos principais itens utilizados na modificação do veículo.
*Nota:
I - Equipamento veicular novo ou fabricado a partir de 07 de maio de 2002:
- Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito - CAT;
- Nota Fiscal.
II - Equipamento veicular usado ou reformado fabricado antes de 07 de maio de 2002:
- Comprovação da procedência, através de nota fiscal original de venda ou mediante declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular.
Tempo médio de Atendimento: 60 minutos.*
*Obs.: Tempo médio a partir do momento em que seu veículo entra na linha de inspeção.